Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 10 de janeiro de 2026

Bem-vindo ao website da brantivo.eu. Ao acederes e utilizares este website, ao realizares uma encomenda ou ao adquirires qualquer produto disponível na nossa loja online, confirmas que leste, compreendeste e aceitas integralmente os presentes Termos e Condições de Utilização. Caso não concordes com alguma das disposições aqui contidas, deverás abster-te de utilizar o website e os nossos serviços.

A brantivo.eu reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sendo que as alterações produzem efeitos a partir da data de publicação da versão atualizada nesta página. A continuação da utilização do website após essa publicação implica a aceitação das alterações introduzidas.

1. Identificação do operador

O website é operado pela brantivo.eu, Lda., pessoa coletiva com o NIF 514 782 930, com sede em Rua da Liberdade 47, 1250-147 Lisboa, Portugal, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa. Para qualquer questão, podes contactar-nos através de [email protected] ou do telefone +351 912 748 635.

2. Utilização do website

Este website destina-se exclusivamente a utilizadores maiores de 18 anos, residentes em Portugal ou noutros países da União Europeia onde a comercialização de suplementos alimentares seja permitida. Ao utilizar o website, comprometes-te a:

• Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas no momento do registo ou da encomenda;
• Não utilizar o website para fins ilícitos, abusivos, difamatórios ou lesivos dos direitos de terceiros;
• Não tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento técnico do website;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente o conteúdo do website sem autorização expressa da brantivo.eu;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual associados ao website e aos seus conteúdos.

3. Produtos e informações

A brantivo.eu disponibiliza suplementos alimentares para adultos. Todos os produtos são apresentados com a maior precisão possível, incluindo composição, características e modo de utilização. Contudo, alertamos para o seguinte:

• Os suplementos alimentares não substituem uma alimentação variada e equilibrada nem um estilo de vida saudável.
• Não são medicamentos e não se destinam a fins terapêuticos.
• As informações disponibilizadas no website têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento de saúde.
• Antes de iniciar qualquer suplementação, é recomendável consultar um profissional de saúde qualificado, especialmente em caso de gravidez, amamentação, toma de outros produtos ou condições de saúde específicas.

As imagens dos produtos têm fins ilustrativos. A brantivo.eu não garante que as características visuais reproduzidas correspondam exatamente ao aspeto do produto recebido, podendo existir variações de embalagem sem alteração da composição.

4. Processo de encomenda e contrato

O processo de encomenda no website da brantivo.eu decorre da seguinte forma:

1. O utilizador preenche o formulário de encomenda com os seus dados e seleciona a quantidade pretendida.
2. A brantivo.eu contacta o utilizador por telefone para confirmar os detalhes da encomenda e da entrega.
3. Após confirmação, a encomenda é processada e despachada no prazo de 24 horas úteis.
4. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que a brantivo.eu confirma a encomenda por telefone ou mensagem escrita.

A brantivo.eu reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em casos de suspeita de fraude, indisponibilidade de stock, erro de preço ou outras circunstâncias justificadas, notificando o utilizador sem demora injustificada.

5. Preços e pagamento

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal aplicável e estão expressos em euros (€). Os preços podem ser alterados a qualquer momento sem aviso prévio, sendo que o preço aplicável à encomenda é o que estava em vigor no momento da sua confirmação.

São aceites os seguintes métodos de pagamento: MB Way, Referência Multibanco, Cartão de crédito/débito Visa e Mastercard, PayPal e Pagamento contra entrega (disponível em Portugal Continental). Em caso de pagamento contra entrega, o valor é cobrado no ato da receção da encomenda.

6. Entrega

As encomendas confirmadas são despachadas em 24 horas úteis. Os prazos estimados de entrega são:

• Portugal Continental: 2 a 4 dias úteis.
• Açores e Madeira: 5 a 7 dias úteis.
• Outros países da UE: 5 a 10 dias úteis (sujeito a disponibilidade).

O envio é gratuito para encomendas superiores a € 50. Para valores inferiores, aplica-se uma taxa de envio de € 3,99 para Portugal Continental. A brantivo.eu não se responsabiliza por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias fora do seu controlo.

7. Direito de rescisão e devoluções

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 24/2014 e da Diretiva 2011/83/UE, tens direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exerceres este direito, deves notificar-nos por escrito (e-mail ou carta) dentro do prazo indicado.

Adicionalmente, a brantivo.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias. Caso não esteja satisfeito com o produto por qualquer razão, podes devolvê-lo no estado original e receberás o reembolso total do valor pago. Os custos de devolução são suportados pela brantivo.eu. O reembolso é efetuado no prazo máximo de 14 dias após receção do produto devolvido.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo publicado neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, marca, design gráfico, código-fonte e outros elementos — é propriedade exclusiva da brantivo.eu ou dos seus licenciantes e está protegido pela legislação nacional e internacional de propriedade intelectual. É expressamente proibida qualquer reprodução, cópia, modificação ou distribuição sem autorização prévia e escrita da brantivo.eu.

9. Limitação de responsabilidade

A brantivo.eu não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website, de erros ou omissões no conteúdo, ou de interrupções no serviço devidas a manutenção, falhas técnicas ou fatores externos. A responsabilidade total da brantivo.eu perante o utilizador não excederá, em qualquer caso, o valor da última encomenda efetuada.

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, sem prejuízo do recurso ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL) ou a outras entidades de resolução alternativa de litígios (RAL) previstas na lei.

Para mais informações sobre RAL, consulta o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

11. Disposições finais

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições manter-se-ão em vigor. A não aplicação de qualquer direito ou disposição por parte da brantivo.eu não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao objeto aqui regulado, substituindo quaisquer acordos anteriores.